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Novo padrão fiscal mundial inclui criptomoedas e CBDCs

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A indústria de criptografia está recebendo sua própria estrutura tributária.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou um novo padrão tributário para criptomoedas junto com um conjunto de emendas ao padrão de relatório comum já existente.

A OCDE é uma organização internacional que tem como objetivo criar normas para questões como as alterações climáticas, a fiscalidade, a educação e o emprego. Embora nenhuma destas normas seja obrigatória, funcionam como directrizes para os reguladores em matéria de políticas nacionais e internacionais.
Já existe um quadro para a troca de informações fiscais entre países, mas o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) destina-se especificamente às criptomoedas.

Especificamente, procura reduzir a evasão que pode ser feita através destas tecnologias.

O novo conjunto de regras também faz alterações ao Common Reporting Standard (CRS), que foi concebido para promover a transparência fiscal no que diz respeito às contas financeiras detidas no estrangeiro. A CRS foi aprovada em 2014.

“As nossas novas normas internacionais de transparência fiscal visam reforçar ainda mais os esforços para combater a evasão fiscal numa economia mundial digitalizada e globalizada”, afirmou Mathias Cormann, Secretário-Geral da OCDE, na quinta-feira.

Começando com a criptomoeda, a norma em duas partes reconhece o impacto que esta indústria nascente está a ter e como irá afetar as receitas fiscais em diferentes países.

O CARF tem três componentes principais: Regras para a recolha de informações fiscais relevantes, como o âmbito dos activos e das entidades que os transaccionam; uma nova autoridade multilateral para fazer cumprir estas regras; e um formato eletrónico (XML) para a troca de informações entre autoridades.

A segunda parte do relatório apresenta as alterações ao SIR. É interessante notar que inclui uma secção sobre as Moedas Digitais do Banco Central (CBDC), que podem ter requisitos de conformidade fiscal. Acrescenta também o termo “Produto Monetário Eletrónico Especificado”, que abrange as representações digitais de uma moeda fiduciária.

A OCDE destaca os pontos-chave para as entidades e os indivíduos que utilizam atualmente a moeda criptográfica e a forma como devem ser controlados e devidamente tributados. Identifica corretamente certos elementos como as carteiras e as bolsas, a tecnologia de livro-razão distribuído (DLT) e os derivados baseados em activos criptográficos.

Embora seja difícil imaginar como irão aplicar este quadro, para além da morte, uma coisa é certa: querem tributá-lo.

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